Questões de Concurso

O advogado Dr. Carlos, após anos atuando em uma grande metrópole, decide abrir seu próprio escritório em uma cidade do interior da Bahia, buscando maior proximidade com seus clientes. Ao analisar os requisitos para a constituição de sua nova banca, ele se depara com as normas que regem a profissão. Considerando as disposições do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e os requisitos para o exercício da advocacia.

(a)

A advocacia é uma atividade de representação judicial e extrajudicial, sendo que a inscrição nos quadros da OAB é requisito indispensável, mas não suficiente, para o exercício profissional, exigindo-se também a aprovação em exame de ordem específico para cada área de atuação.

(b)

O exercício da advocacia é privativo dos advogados inscritos na OAB, sendo nulos os atos praticados por não inscritos, ressalvado o direito de petição em causa própria e a impetração de habeas corpus por qualquer cidadão, independentemente de ser advogado.

(c)

A advocacia abrange a postulação a órgãos do Poder Judiciário e a prática de consultoria, assessoria e direção jurídicas. Para o exercício, é obrigatória a inscrição principal na OAB, sendo a inscrição suplementar necessária apenas para atuação em estados diferentes daquela em que o profissional possui domicílio profissional.

(d)

As atividades de consultoria e assessoria jurídicas são privativas de advogados inscritos na OAB, mas a direção jurídica pode ser exercida por bacharéis em Direito sem inscrição, desde que nomeados para cargos de confiança em órgãos públicos.

(e)

A Lei nº 14.365/2022 introduziu o artigo 2º-A no Estatuto da Advocacia, permitindo que o advogado contribua com o processo legislativo e a elaboração de normas, o que o desobriga de manter a inscrição ativa na OAB enquanto exercer essa função.