Questões de Concurso

A advogada Dra. Juliana, após ser aprovada no Exame de Ordem, solicitou sua inscrição principal nos quadros da OAB da Bahia, onde possui domicílio profissional. Contudo, ela também atua frequentemente em processos no estado de São Paulo, o que a leva a questionar a necessidade de uma nova inscrição. Com base no Estatuto da Advocacia, analise as regras relativas à inscrição profissional e assinale a alternativa correta.

(a)

A inscrição principal é única e vinculada à seccional onde o advogado estabeleceu seu domicílio profissional. Para atuar em outro estado, é necessário obter uma inscrição suplementar, que habilita o profissional a advogar em todo o território nacional.

(b)

O advogado só pode ter uma inscrição na OAB, seja ela principal ou suplementar. A inscrição suplementar é obrigatória para quem advoga em mais de uma seccional, independentemente da quantidade de processos ou da frequência de atuação.

(c)

A inscrição principal é feita na seccional onde o advogado tem domicílio profissional. Caso pretenda advogar em outra unidade da Federação, deverá solicitar inscrição suplementar, que o habilita a praticar todos os atos privativos da advocacia naquela unidade, vedada a acumulação de honorários.

(d)

A inscrição suplementar é facultativa e permite ao advogado atuar em causas específicas em outra unidade da Federação, sem a necessidade de registro formal, bastando a comunicação prévia à seccional de origem e à da unidade onde pretende atuar.

(e)

O advogado com inscrição principal na Bahia pode advogar em São Paulo sem necessidade de inscrição suplementar, desde que não possua escritório ou filial naquela unidade da Federação e que a atuação se limite a até cinco processos por ano.