Questões de Concurso

O advogado Dr. Ricardo foi contratado para defender um cliente em uma causa complexa e, após obter êxito, divergiu com o cliente quanto ao valor e à forma de pagamento dos honorários advocatícios. O cliente alega que o valor acordado era menor e que o pagamento deveria ser feito em parcelas, enquanto Dr. Ricardo sustenta que o contrato prevê um valor superior e pagamento à vista. Analise as disposições do Estatuto da Advocacia sobre honorários advocatícios e assinale a alternativa correta.

(a)

Os honorários de sucumbência pertencem exclusivamente ao advogado, tendo natureza alimentar, e não podem ser objeto de compensação com dívidas do cliente. O advogado tem direito a reter os autos até o pagamento dos honorários contratuais.

(b)

Os honorários advocatícios podem ser fixados em percentual sobre o valor da causa, em valor fixo ou em outra forma de remuneração, desde que não sejam inferiores aos mínimos definidos pela tabela da OAB. O advogado pode ceder seus honorários a terceiros, desde que haja concordância expressa do cliente.

(c)

Os honorários de sucumbência são devidos ao advogado que atuou na causa, mesmo que ele tenha sido substabelecido sem reservas. O advogado pode reter os valores recebidos em causa para satisfazer seu crédito de honorários, desde que o contrato preveja essa possibilidade.

(d)

Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, e os honorários contratuais ao cliente. Em caso de acordo, os honorários de sucumbência são calculados sobre o valor total do acordo, e os honorários contratuais são devidos integralmente, conforme pactuado.

(e)

O advogado pode renunciar aos honorários em qualquer fase do processo, desde que o faça de forma expressa e por escrito. A ação de cobrança de honorários advocatícios prescreve em cinco anos, contados da data da última atuação do profissional nos autos.