Em uma ação penal pública incondicionada, após a denúncia ser recebida e o réu devidamente citado, o juiz determinou a realização de audiência de instrução e julgamento. Durante a audiência, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Ao final, o advogado de defesa requereu a produção de prova pericial complementar, o que foi indeferido pelo magistrado sob o argumento de que a prova já era suficiente para o julgamento.