Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Processual Penal

FC658555

notificar erro

Um crime de homicídio foi cometido na Comarca de Salvador (BA). A vítima residia no município de Feira de Santana (BA), mas o crime ocorreu em território baiano, com a prisão do acusado ocorrendo na cidade de Vitória da Conquista (BA). O Ministério Público ofereceu denúncia perante o juízo da Vara do Tribunal do Júri de Salvador, local onde o crime foi consumado.

(a)

A competência para processar e julgar o crime de homicídio é do juízo de Feira de Santana, pois era o domicílio da vítima.

(b)

A competência territorial para julgar o crime de homicídio é, em regra, a do local em que foi consumado o delito, conforme o princípio da perpetuatio jurisdictionis.

(c)

A prisão do acusado em Vitória da Conquista determina a competência do juízo daquela comarca para o julgamento do feito.

(d)

Como o crime ocorreu no estado da Bahia, a competência é concorrente entre todas as comarcas do estado, cabendo ao Ministério Público escolher o foro.

(e)

A competência será definida pela prevenção, ou seja, o juízo que primeiro praticar um ato processual válido no caso terá a competência fixada.