Questões de Concurso

Um delegado de polícia civil, ao iniciar uma investigação sobre um crime de furto, colheu depoimentos, realizou oitivas de testemunhas e requisitou perícia no local do delito. Ao final, concluiu pela existência do crime e indícios de autoria, elaborando relatório circunstanciado para remessa ao Ministério Público. Ao analisar o caso, o promotor de justiça verificou que alguns atos investigatórios não foram devidamente formalizados, comprometendo a validade das provas colhidas.

(a)

O inquérito policial é um procedimento administrativo que dispensa a observância de formalidades legais, bastando a convicção do delegado para a instauração da ação penal.

(b)

A formalização dos atos investigatórios no inquérito policial é essencial para garantir a validade das provas, sob pena de nulidade, pois o inquérito é o instrumento que subsidia a formação da opinio delicti do Ministério Público.

(c)

O delegado de polícia, como titular da investigação, tem autonomia para decidir quais formalidades podem ser dispensadas, visando a celeridade processual.

(d)

A ausência de formalização de alguns atos investigatórios no inquérito policial não gera nulidade, pois o Ministério Público pode ratificar os atos na fase judicial.

(e)

O inquérito policial não possui força probatória, sendo apenas um conjunto de informações que não vincula o juiz, portanto, a falta de formalidades não compromete a ação penal.