Questões de Concurso

Um cidadão, ao se deparar com um incêndio em um prédio residencial, arromba a porta de um apartamento para resgatar um morador idoso que estava preso em seu interior. A ação, embora tenha causado danos materiais ao imóvel, salvou a vida da vítima. A situação hipotética descrita envolve a análise de excludentes de ilicitude no âmbito do Direito Penal.

(a)

A conduta do cidadão configura crime de dano, pois houve destruição de propriedade alheia, não sendo possível justificar a ação por excludentes de ilicitude.

(b)

A ação pode ser justificada pelo estado de necessidade, uma vez que o agente agiu para salvar a vida do idoso, bem jurídico de maior valor, em detrimento do patrimônio, que sofreu dano menor.

(c)

A legítima defesa é a excludente aplicável, pois o cidadão agiu para proteger a vida do idoso contra um perigo iminente representado pelo incêndio.

(d)

O estrito cumprimento do dever legal autoriza a ação, uma vez que o cidadão, ao agir para salvar uma vida, cumpriu um dever moral implícito na sociedade.

(e)

A conduta é atípica, pois a salvaguarda da vida humana prevalece sobre qualquer outro bem jurídico, afastando a ilicitude da ação.