Questões de Concurso

Um indivíduo, ao ser abordado por policiais em atitude suspeita, tenta fugir e, durante a perseguição, arremessa uma pequena quantidade de entorpecente que portava. Posteriormente, é constatado que o entorpecente era destinado ao consumo pessoal. A situação levanta a discussão sobre a aplicação dos princípios que norteiam o Direito Penal.

(a)

A conduta é típica e ilícita, pois a posse de drogas para consumo pessoal, embora não gere pena privativa de liberdade, é considerada crime pelo ordenamento jurídico.

(b)

O princípio da insignificância afasta a tipicidade material da conduta, pois a quantidade de droga e o bem jurídico tutelado (saúde pública) não justificam a intervenção penal.

(c)

A aplicação do princípio da legalidade exige que a conduta esteja expressamente prevista em lei como crime, o que não ocorre com a posse para consumo pessoal, sendo, portanto, atípica.

(d)

O princípio da intervenção mínima do Direito Penal impede a criminalização de condutas de menor potencial ofensivo, como a posse de drogas para consumo próprio.

(e)

A conduta configura crime de tráfico de drogas, em virtude da quantidade apreendida, aplicando-se o princípio da presunção de inocência em favor do réu.