Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC658561

notificar erro

Um indivíduo, insatisfeito com uma decisão judicial que lhe foi desfavorável, decide enviar uma carta ameaçadora ao juiz responsável pelo caso. No dia seguinte, ele comete um furto em um estabelecimento comercial. O Ministério Público oferece denúncia imputando ao agente a prática de dois crimes distintos, mas levanta a dúvida sobre a forma de aplicação da pena.

(a)

Trata-se de concurso formal de crimes, pois o agente, com uma única ação, praticou duas infrações penais distintas (ameaça e furto).

(b)

Configura-se concurso material, pois o agente, mediante duas condutas distintas (envio da carta e furto), praticou duas infrações penais autônomas.

(c)

Haverá crime continuado, pois as duas infrações penais foram cometidas em um curto espaço de tempo e com o mesmo modus operandi.

(d)

A situação descreve um concurso formal imperfeito, onde as infrações foram praticadas com desígnios autônomos.

(e)

A aplicação da pena deve ocorrer de forma isolada para cada crime, sem qualquer forma de unificação, em virtude da diversidade de bens jurídicos atingidos.