Questões de Concurso

Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público, ao analisar os autos, verifica que a conduta do investigado amolda-se a um crime que, embora preveja pena máxima superior a 4 anos, admite a suspensão condicional do processo. Contudo, o investigado já foi beneficiado por esse instituto nos últimos cinco anos. Diante desse cenário, o promotor de justiça decide propor um acordo de não persecução penal, considerando que os demais requisitos legais estão preenchidos.

(a)

A proposta de acordo de não persecução penal é válida, pois a vedação de reincidência específica não se aplica a este instituto, permitindo sua celebração mesmo que o investigado já tenha sido beneficiado pela suspensão condicional do processo.

(b)

O acordo de não persecução penal não pode ser proposto, pois a vedação de reincidência, mesmo que genérica, impede a celebração do acordo se o investigado já se beneficiou da suspensão condicional do processo nos últimos cinco anos.

(c)

A proposta de acordo de não persecução penal é cabível, pois a vedação de reincidência para este acordo refere-se apenas a crimes dolosos, e a suspensão condicional do processo não é considerada reincidência.

(d)

O acordo de não persecução penal é inaplicável, pois a vedação de reincidência, que abrange o benefício da suspensão condicional do processo nos últimos cinco anos, impede a sua celebração.

(e)

O Ministério Público não pode propor o acordo de não persecução penal, pois a conduta amolda-se a um crime que admite a suspensão condicional do processo, sendo este o único benefício aplicável em tais casos.