Questões de Concurso

Um indivíduo foi denunciado pela prática de crime de estelionato. Após o recebimento da denúncia, o juiz determinou a citação do réu para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça, após diversas tentativas frustradas de encontrar o réu em seu endereço residencial, procedeu à citação com hora certa, conforme autoriza o Código de Processo Penal. Contudo, o réu não apresentou defesa, sendo-lhe nomeado um defensor dativo.

(a)

A citação com hora certa é inválida em processos criminais, pois se trata de uma modalidade de citação exclusiva do processo civil.

(b)

A nomeação de defensor dativo, após a citação com hora certa e a ausência de defesa, garante a ampla defesa, não havendo nulidade no processo.

(c)

A citação com hora certa é válida, e a nomeação de defensor dativo, na ausência de defesa técnica, supre a exigência da ampla defesa, não havendo nulidade.

(d)

A ausência de apresentação de resposta à acusação após citação com hora certa, sem que o réu tenha sido efetivamente cientificado, gera nulidade absoluta por cerceamento de defesa.

(e)

O defensor dativo deve ser nomeado antes da citação com hora certa, para que o réu tenha conhecimento prévio de sua nomeação e possa indicar um advogado de sua confiança.