Questões de Concurso

O princípio da publicidade, um dos pilares do processo penal democrático, garante que os atos processuais sejam, em regra, acessíveis ao público. No entanto, a legislação prevê exceções para resguardar a intimidade das partes ou o interesse público. Um juiz de direito, ao analisar um caso envolvendo crime sexual contra menor, determinou o segredo de justiça para as audiências.

(a)

A determinação de segredo de justiça em casos de crimes sexuais é ilegal, pois o princípio da publicidade é absoluto e não admite exceções.

(b)

O princípio da publicidade permite que o juiz, de forma discricionária, determine o segredo de justiça em qualquer processo que considere sensível, sem necessidade de fundamentação específica.

(c)

A exceção ao princípio da publicidade, como no caso de crimes sexuais contra menores, visa proteger a intimidade da vítima e a dignidade da pessoa humana, sendo plenamente justificada a decretação do segredo de justiça.

(d)

O segredo de justiça só pode ser determinado em processos que envolvam segurança nacional, não se aplicando a crimes comuns, ainda que graves.

(e)

A publicidade dos atos processuais é um princípio relativo, mas sua restrição deve ser interpretada restritivamente, sendo vedada a decretação de segredo de justiça em qualquer hipótese.