Em uma delegacia de Salvador, um homem comparece para registrar um boletim de ocorrência após ter sido repetidamente chamado por apelidos pejorativos relacionados à sua cor de pele por um vizinho. Durante a ocorrência, o delegado informa que a conduta do vizinho pode configurar um crime previsto em lei federal, que visa punir atos resultantes de preconceito. Considerando a legislação brasileira que tipifica crimes de preconceito, assinale a alternativa que apresenta corretamente o dispositivo legal e a natureza jurídica da conduta descrita.