Questões de Concurso

Um cidadão, ao se deparar com um incêndio em seu apartamento, arrombou a porta do vizinho para fugir das chamas, causando danos materiais significativos. Posteriormente, constatou-se que o fogo não representava risco real à sua vida, tendo sido causado por um curto-circuito em um aparelho eletrônico. O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática do crime de dano qualificado.

(a)

A conduta do agente é atípica, pois agiu amparado pelo estado de necessidade, uma vez que a situação fática aparente de perigo iminente autorizava a sua ação, ainda que o perigo não fosse real.

(b)

O agente deve responder pelo crime de dano qualificado, pois o estado de necessidade exige que o perigo seja real e não meramente aparente, sendo irrelevante a situação fática que o levou a crer no perigo.

(c)

A conduta configura crime de dano simples, pois, embora tenha havido dano, a situação de pânico vivenciada pelo agente afasta a qualificadora.

(d)

O agente será isento de pena em razão da inexigibilidade de conduta diversa, pois a situação de perigo, real ou aparente, o impediu de agir conforme o direito.

(e)

A conduta é atípica, pois o dano causado foi de pequena monta e não gerou prejuízo efetivo ao vizinho, que possuía seguro.