Questões de Concurso

Um policial militar, ao cumprir mandado de prisão em desfavor de um indivíduo conhecido por sua periculosidade e por portar armas de fogo, adentrou a residência do alvo sem anunciar sua presença, temendo uma reação violenta. Durante a busca, encontrou o indivíduo escondido em um quarto e, ao tentar detê-lo, houve luta corporal, na qual o policial acabou por lesionar o foragido. A defesa alegou que a ausência de anúncio foi justificada pela situação de perigo iminente.

(a)

A conduta do policial configura excesso no estrito cumprimento do dever legal, pois a ausência de anúncio, em regra, é obrigatória, salvo em situações excepcionais não comprovadas no caso.

(b)

O policial agiu em legítima defesa, pois a luta corporal configurou agressão injusta e atual, que exigiu a reação para sua própria segurança.

(c)

A conduta do policial é atípica, pois o estrito cumprimento do dever legal autoriza a adoção de medidas excepcionais para a prisão de indivíduos perigosos, incluindo a ausência de anúncio.

(d)

O policial responderá por crime de lesão corporal, pois a ausência de anúncio violou formalidade legal essencial, tornando a ação ilegítima, ainda que o objetivo fosse o cumprimento do dever.

(e)

A conduta do policial é justificada pelo estado de necessidade, pois a necessidade de prender o indivíduo perigoso superou o dever de anunciar sua presença.