Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Legislação Penal e Processual Extravagante

FC658639

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Uma mulher negra, ao tentar alugar um imóvel, foi informada pelo proprietário de que o apartamento não estava mais disponível, embora houvesse anúncios recentes do mesmo imóvel em plataformas online. Dias depois, ela soube que o imóvel havia sido alugado para uma pessoa branca com características socioeconômicas semelhantes. A mulher se sentiu ofendida e discriminada.

(a)

A conduta do proprietário configura desigualdade racial, pois se trata de uma situação injustificada de diferenciação de acesso a bens e oportunidades em virtude de raça, violando o Estatuto da Igualdade Racial.

(b)

A situação descrita configura discriminação racial, caracterizada pela distinção baseada em raça que objetiva restringir o gozo de direitos fundamentais, conforme previsto no Estatuto da Igualdade Racial.

(c)

O caso se enquadra como desigualdade de gênero e raça, pois a mulher negra sofreu assimetria social em detrimento de outros segmentos, conforme o Estatuto da Igualdade Racial.

(d)

A atitude do proprietário é um exemplo de política pública que visa controlar o acesso a imóveis, não havendo, portanto, ilegalidade sob a ótica do Estatuto da Igualdade Racial.

(e)

A autodeclaração da mulher como negra não é suficiente para configurar discriminação racial, sendo necessário comprovar a intenção do proprietário em prejudicá-la.