Questões de Concurso

Durante a execução do orçamento, determinado ente público verificou que uma dotação já existente na Lei Orçamentária Anual (LOA) era insuficiente para atender determinada ação governamental.

Considerando os instrumentos de planejamento e os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

(a)

O Plano Plurianual (PPA) substitui a LOA quando houver necessidade de reforço de dotação durante a execução do orçamento, pois contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

(b)

Os instrumentos de planejamento compreendem o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA; e o reforço de dotação orçamentária já existente deve ocorrer por meio de crédito suplementar.

(c)

O crédito especial destina-se ao reforço de dotação orçamentária já existente na LOA, sendo utilizado quando a autorização original se revelar insuficiente para a execução da ação governamental.

(d)

O crédito extraordinário é utilizado para qualquer despesa sem dotação específica, ainda que não haja urgência ou imprevisibilidade, desde que a despesa seja relevante para a continuidade da ação administrativa.

(e)

A LDO autoriza diretamente a execução de todas as despesas do exercício, dispensando a LOA sempre que as metas e prioridades já estiverem definidas.