Questões de Concurso

A criação de consórcios públicos baseia-se na articulação entre diferentes governos (como municípios vizinhos) para superar a fragmentação de recursos e ganhar escala na resolução de problemas comuns.

Sob a ótica da gestão pública e da eficiência administrativa, assinale a alternativa que apresenta uma possibilidade real e uma vantagem gerencial autêntica viabilizada por esse modelo de cooperação.

(a)

O consórcio público permite que municípios de pequeno porte comprem insumos de saúde e medicamentos em grande escala, o que aumenta o poder de barganha frente aos fornecedores e reduz o custo unitário dos produtos para cada consorciado.

(b)

A instituição de um consórcio extingue a autonomia política dos municípios participantes em relação à área consorciada, centralizando as decisões em um comitê gerencial imune ao controle social e à fiscalização dos Poderes Legislativos locais.

(c)

Os consórcios públicos servem como instrumentos para que municípios limítrofes transfiram suas dívidas públicas e déficits fiscais para o consórcio, desonerando o caixa das prefeituras de forma permanente.

(d)

A gestão por consórcios impede a contratação de pessoal pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), exigindo que cada município realize seus próprios certames individuais para formar o quadro de pessoal.

(e)

O modelo de consórcios é recomendado para a gestão de serviços imateriais, como consultoria jurídica e planejamento estratégico, sendo tecnicamente inviável para infraestruturas físicas pesadas, como aterros sanitários regionais ou usinas de reciclagem.