Questões de Concurso

Maria, 70 anos, necessita de atendimento médico prioritário em uma unidade de saúde pública. Ao chegar à recepção, percebe que a fila de atendimento é extensa e não há sinalização clara sobre a preferência dos idosos. Considerando os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante a prioridade no atendimento, mas não estabelece prazos específicos para a efetivação desse direito, cabendo à unidade de saúde definir a ordem de preferência.

(b)

A prioridade de atendimento ao idoso em serviços públicos ou privados de uso coletivo deve ser assegurada, incluindo a destinação de locais especiais, de acordo com regulamentação específica.

(c)

Embora o direito à prioridade exista, ele se aplica apenas em situações de emergência médica comprovada, não abrangendo o atendimento de rotina.

(d)

A prioridade garantida pelo Estatuto da Pessoa Idosa se restringe a filas de bancos e não se estende a unidades de saúde, onde prevalece a ordem de chegada.

(e)

A regulamentação sobre a prioridade de atendimento ao idoso é facultativa para os estabelecimentos, cabendo a cada um decidir sobre sua implementação.