Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direito Processual Civil

FC659241

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Durante a tramitação de um processo judicial envolvendo a Fazenda Pública Municipal, o juiz da causa, ao analisar os autos, percebeu que a procuradoria do município não havia se manifestado sobre um ponto crucial para a resolução do mérito. Considerando os deveres do magistrado e a atuação da advocacia pública no processo, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada do juiz.

(a)

Determinar a intimação pessoal do procurador municipal para que se manifeste no prazo legal, sob pena de preclusão, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

(b)

Considerar a Fazenda Pública revel, pois a ausência de manifestação implica em confissão ficta, prosseguindo com o julgamento da causa.

(c)

Encerrar a fase de instrução e proferir sentença, pois a responsabilidade pela movimentação processual é exclusiva das partes.

(d)

Intimar o prefeito municipal para que designe outro representante, pois a inércia do procurador demonstra descaso com o Poder Judiciário.

(e)

Arquivar o processo por abandono da causa, uma vez que a Fazenda Pública não demonstrou interesse em prosseguir com a demanda.