Questões de Concurso

Em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra uma grande empresa de saneamento por poluição ambiental, a entidade pública busca a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos ambientais e a obrigação de realizar obras de recuperação da área degradada. A petição inicial descreve detalhadamente os fatos que configuram a conduta ilícita, os prejuízos causados à coletividade e ao meio ambiente, e especifica os pedidos de condenação. Sobre a causa de pedir e o pedido nas ações coletivas, assinale a alternativa correta.

(a)

A causa de pedir em ações coletivas deve ser sempre genérica, focando apenas na violação de um direito difuso, sem a necessidade de detalhar os fatos que a fundamentam.

(b)

O pedido em ações coletivas pode ser cumulado com pedidos individuais formulados por pessoas determinadas, desde que haja conexão direta entre os fatos.

(c)

A causa de pedir nas ações coletivas pode ser tanto fática quanto jurídica, devendo o Ministério Público demonstrar o nexo causal entre a conduta da ré e a lesão aos direitos coletivos ou difusos.

(d)

O pedido em ações coletivas deve ser sempre certo e determinado, não admitindo pedidos genéricos de indenização, mesmo que se trate de dano ambiental.

(e)

A causa de pedir em ações coletivas se restringe à violação de normas legais, sendo irrelevante a descrição dos fatos concretos que motivaram a propositura da ação.