Questões de Concurso

O servidor público municipal João, lotado na Secretaria de Obras de Bálsamo (SP), foi convocado para participar de uma comissão de sindicância. Ele tem dúvidas sobre os prazos legais para a conclusão dos trabalhos, conforme estabelecido na legislação municipal que rege os servidores. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bálsamo, qual o prazo máximo para a conclusão do processo de sindicância, desde a data de sua instauração?

(a)

O prazo máximo para a conclusão de uma sindicância é de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa expressa.

(b)

A sindicância deve ser concluída em 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que a instaurou, sem possibilidade de prorrogação.

(c)

O prazo legal para a conclusão da sindicância é de 20 (vinte) dias, podendo ser estendido por mais 20 (vinte) dias, se houver necessidade de diligências adicionais.

(d)

A comissão de sindicância tem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para concluir seus trabalhos, sendo permitida uma única prorrogação por igual período.

(e)

A conclusão da sindicância deve ocorrer em até 90 (noventa) dias, contados da data da portaria de instauração, admitindo-se prorrogação mediante aprovação do Secretário Municipal.