Questões de Concurso

Uma influenciadora digital, após ter sua imagem amplamente utilizada em campanha publicitária sem sua autorização, decidiu buscar reparação judicial. Ela alega que a exploração comercial de sua imagem violou seus direitos fundamentais, causando-lhe abalo moral e financeiro. A situação levanta a discussão sobre a proteção jurídica conferida à figura pública e seus direitos inerentes.

(a)

A utilização da imagem de qualquer pessoa, mesmo que pública, para fins comerciais sem consentimento constitui violação do direito de personalidade, passível de indenização por danos materiais e morais.

(b)

O direito à imagem, por ser um direito da personalidade, é absoluto e intransferível, permitindo a qualquer momento a busca por reparação, independentemente do tempo decorrido.

(c)

A influenciadora, por ser figura pública, tacitamente autoriza o uso de sua imagem em campanhas publicitárias, não podendo reclamar judicialmente.

(d)

A violação do direito de personalidade, neste caso, só geraria dever de indenizar se comprovado prejuízo financeiro direto, excluindo-se o abalo moral.

(e)

O consentimento para o uso da imagem pode ser presumido em razão da atividade profissional da influenciadora, dispensando autorização expressa.