Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Didática e Legislação

FC660552

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Um caso de suspeita de maus-tratos contra uma criança em Barcarena (PA) chegou ao conhecimento de uma professora. Ela tem dúvidas sobre quais procedimentos adotar para garantir a proteção da criança, conforme previsto na legislação vigente. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a conduta obrigatória a ser seguida nesse tipo de situação?

(a)

A professora deve apenas orientar os pais a buscarem ajuda profissional, sem acionar os órgãos competentes, para não interferir na dinâmica familiar.

(b)

A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória nesses casos, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis para a proteção da criança.

(c)

A responsabilidade de comunicar o fato ao Conselho Tutelar recai exclusivamente sobre os profissionais de saúde, não abrangendo educadores.

(d)

A professora deve registrar a ocorrência em um boletim de ocorrência na delegacia, mas não precisa acionar o Conselho Tutelar.

(e)

Em casos de suspeita, a comunicação só se torna obrigatória após a confirmação formal dos maus-tratos por um órgão judicial.