Questões de Concurso

Um grupo de educadores em Barcarena (PA) discute a aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Um dos pontos de divergência é a competência para a aplicação dessas medidas, considerando a distinção entre atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a competência para a aplicação de medidas socioeducativas.

(a)

A aplicação de medidas socioeducativas é de competência exclusiva do Conselho Tutelar, que atua de forma autônoma na apuração e aplicação das sanções.

(b)

A competência para aplicar medidas socioeducativas é do Ministério Público, que tem o poder de decidir sobre a restrição de liberdade do adolescente.

(c)

A aplicação de medidas socioeducativas é de competência exclusiva do juiz, garantindo o devido processo legal e o controle de legalidade.

(d)

Tanto o Conselho Tutelar quanto o Ministério Público compartilham a competência para aplicar medidas socioeducativas, dependendo da gravidade do ato infracional.

(e)

As medidas socioeducativas são aplicadas pelo gestor escolar, em casos de indisciplina grave que afetem o ambiente educacional.