Questões de Concurso

No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a doutrina da proteção integral representa um marco fundamental na evolução do tratamento dispensado a crianças e adolescentes. Essa doutrina substituiu a anterior lógica da situação irregular, alterando a percepção sobre o papel do Estado e da sociedade. Qual a principal mudança de paradigma introduzida pela doutrina da proteção integral?

(a)

A criança e o adolescente passaram a ser vistos como objetos de proteção estatal, com o Estado detendo o poder discricionário de decidir sobre seu destino.

(b)

A doutrina da proteção integral reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, com autonomia e capacidade de ter seus interesses primordiais garantidos.

(c)

A ênfase foi transferida para a responsabilização criminal dos adolescentes, equiparando-os aos adultos em termos de sanções penais.

(d)

O foco principal passou a ser a institucionalização compulsória de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, como medida prioritária.

(e)

A doutrina da proteção integral determinou a extinção de quaisquer medidas socioeducativas, priorizando apenas ações de caráter assistencial.