Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil. Ao analisar esses pilares, percebe-se que eles orientam a organização do Estado e a atuação de seus poderes. Um servidor público recém-empossado em Balneário Piçarras precisa compreender esses alicerces para nortear suas ações no serviço público.

(a)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da CF/88, incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo todos de aplicação direta e imediata em qualquer ato administrativo.

(b)

Os fundamentos da República são apenas diretrizes ideológicas, não possuindo força normativa vinculante, o que permite ao gestor público, em casos de conveniência e oportunidade, desconsiderá-los em prol da eficiência administrativa.

(c)

O artigo 1º da Constituição Federal lista como fundamentos a soberania popular, a igualdade entre os Estados e a unidade nacional, sendo que a dignidade da pessoa humana é um princípio de aplicação restrita ao Poder Judiciário.

(d)

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Desses, apenas a soberania e a cidadania são considerados cláusulas pétreas, podendo os demais serem alterados por emenda constitucional.

(e)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil, expressos no artigo 1º da CF/88, são a soberania, a unidade nacional, a dignidade da pessoa humana, os valores da livre iniciativa e o pluralismo cultural, sendo que a unidade nacional permite a secessão de estados que assim desejarem.