Questões de Concurso

Em uma análise sobre a estrutura do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 delineia a organização dos poderes e suas respectivas funções. O Poder Legislativo, por exemplo, é responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização do Poder Executivo. O Poder Executivo, por sua vez, tem a função de administrar o Estado e executar as leis.

(a)

A tripartição de poderes na Constituição Federal estabelece que o Poder Judiciário é o único responsável pela função administrativa do Estado, enquanto o Legislativo e o Executivo se dedicam à função jurisdicional.

(b)

O Poder Legislativo, além de legislar, exerce primordialmente a função executiva, por meio de seus ministérios e secretarias, enquanto o Executivo se concentra na função de julgar.

(c)

A Constituição Federal consagra a tripartição de poderes, atribuindo ao Poder Legislativo a função de legislar e fiscalizar, ao Poder Executivo a função de administrar e executar, e ao Poder Judiciário a função de julgar.

(d)

Na estrutura federativa brasileira, a tripartição de poderes é inexistente, pois a União concentra todas as funções estatais, sendo os estados e municípios meros órgãos administrativos.

(e)

O Poder Executivo possui a função precípua de julgar litígios, enquanto o Poder Judiciário é responsável pela elaboração das leis e o Poder Legislativo pela administração pública.