Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Balneário Piçarras (SC) está em período de estágio probatório e busca compreender os valores que norteiam a atuação de todos os agentes públicos. Ele foi informado por colegas mais experientes que a conduta administrativa deve ser pautada por princípios basilares para garantir a legalidade e a eficiência dos atos.

(a)

Os princípios que regem a Administração Pública são apenas aqueles expressamente previstos na Lei de Improbidade Administrativa, devendo o servidor atuar estritamente dentro de suas limitações.

(b)

A atuação do servidor público deve ser pautada pela impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, principalmente, pela legalidade estrita, sendo esta última o único princípio de observância obrigatória.

(c)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os pilares da atuação administrativa, sendo que o descumprimento de qualquer um deles pode acarretar a nulidade do ato e a responsabilização do agente.

(d)

A supremacia do interesse público sobre o privado é o único princípio que rege a Administração Pública, garantindo que todas as decisões visem o bem comum, independentemente de outros preceitos.

(e)

O princípio da razoabilidade permite que o servidor tome decisões discricionárias, mesmo que contrariem a lei, desde que o faça com boa-fé e visando o interesse público.