Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro em entes federativos autônomos. Um estudante de direito, ao analisar a estrutura do Estado, questiona como se dá a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, especialmente no que tange à distribuição de competências e à autonomia desses entes.

(a)

A União possui soberania absoluta, enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são meras divisões administrativas sem qualquer autonomia política ou administrativa.

(b)

A organização do Estado brasileiro é unitária, com a União concentrando todos os poderes, e os demais entes apenas executando as diretrizes centrais.

(c)

O Estado brasileiro é uma República Federativa, composta pela União indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição.

(d)

Os Municípios são considerados entes federativos autônomos, mas sua organização e funcionamento dependem exclusivamente de autorização e regulamentação da União.

(e)

A autonomia dos Estados é superior à da União em matéria legislativa, permitindo que criem leis que contrariem a Constituição Federal em seus territórios.