Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Balneário Piçarras, durante o exercício de suas funções, recebeu um pedido de propina para agilizar a liberação de um alvará de construção. Ciente da ilegalidade e da gravidade do ato, o servidor recusou a oferta e decidiu relatar o ocorrido. A conduta do servidor está alinhada com os princípios que regem a Administração Pública, visando a moralidade e a legalidade.

(a)

O servidor agiu corretamente ao recusar a propina, pois a legalidade é o único princípio que rege a conduta dos agentes públicos, dispensando a consideração sobre outros valores.

(b)

A recusa da propina demonstra a observância do princípio da moralidade administrativa, que exige que os atos públicos sejam pautados pela ética e honestidade, além da conformidade legal.

(c)

O servidor deveria ter aceitado a propina e liberado o alvará, pois a agilidade na prestação de serviços é um princípio absoluto que se sobrepõe à moralidade em casos de urgência.

(d)

A comunicação do fato à autoridade superior é desnecessária, pois o princípio da impessoalidade garante que as decisões administrativas não sejam influenciadas por relações pessoais ou subornos.

(e)

O servidor deveria ter mantido sigilo sobre a proposta de propina para não prejudicar a imagem do órgão público, mesmo que isso implicasse em conivência com a corrupção.