Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada/Direito

FC660963

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Em um atendimento policial, uma vítima relata ter sofrido agressões verbais e morais por parte de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento íntimo por dois anos, mas com quem não coabita mais. A vítima questiona se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a sua situação.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica, pois a vítima e o agressor não coabitam mais e a violência relatada não é física.

(b)

A lei é aplicável, pois o contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher abrange relações íntimas de afeto, motivação de gênero e a vítima ser mulher, independentemente da coabitação ou do tipo de violência.

(c)

A aplicação da lei depende exclusivamente da comprovação de violência física grave, sendo irrelevante o histórico do relacionamento ou a motivação de gênero.

(d)

A Lei Maria da Penha só é aplicável se a vítima for casada com o agressor, não abrangendo ex-companheiros ou relacionamentos informais.

(e)

A lei não abrange violência moral ou verbal, focando apenas em agressões que resultem em lesões corporais.