Questões de Concurso

Uma mulher, após sofrer agressões físicas e psicológicas de seu ex-companheiro em sua residência, procura a delegacia para registrar a ocorrência e buscar medidas protetivas. Ela relata que as agressões se intensificaram após o término do relacionamento, mas que o agressor continua a persegui-la e ameaçá-la.

(a)

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) se aplica apenas a casos de violência física, excluindo as agressões psicológicas e as perseguições após o término do relacionamento.

(b)

A proteção da Lei Maria da Penha abrange a violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente de ter ocorrido após o término do relacionamento, desde que a vítima seja mulher e a agressão tenha motivação de gênero.

(c)

A Lei Maria da Penha não se aplica a casos de violência psicológica, sendo necessário que a vítima comprove apenas a violência física para ter acesso às medidas protetivas.

(d)

O registro da ocorrência só é possível se a agressão ocorrer dentro do ambiente doméstico e enquanto o casal estiver convivendo, não havendo amparo legal para situações pós-término.

(e)

A Lei Maria da Penha é restrita a casos de violência sexual, não contemplando outras formas de agressão como a física e a psicológica.