Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada/Direito

FC660969

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Em uma audiência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o juiz analisa um caso em que uma nora é acusada de agressão contra sua sogra. A defesa argumenta que a situação não se enquadra na Lei Maria da Penha, pois não há relação de parentesco direto entre as partes no sentido estrito.

(a)

A Lei nº 11.340/2006 aplica-se a qualquer situação em que uma mulher agride outra mulher, independentemente do contexto familiar ou de relacionamento íntimo.

(b)

Para a aplicação da Lei Maria da Penha em casos envolvendo nora e sogra, é indispensável a comprovação de relação íntima de afeto, motivação de gênero e situação de vulnerabilidade da vítima.

(c)

A Lei Maria da Penha considera apenas a violência praticada por homem contra mulher, excluindo relações entre mulheres, mesmo que familiares.

(d)

A relação de sogra e nora não é considerada familiar para os fins da Lei Maria da Penha, sendo aplicável apenas a violência entre pais, filhos e cônjuges.

(e)

A lei se aplica unicamente a relações de casamento ou união estável, não abrangendo outras dinâmicas familiares.