Questões de Concurso

Durante uma ação de conscientização em uma comunidade, um agente penitenciário discute a importância da integração de diferentes órgãos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele enfatiza que a efetividade das políticas públicas depende da articulação entre diversas esferas de atuação.

(a)

A Lei Maria da Penha prevê que apenas o Poder Judiciário é responsável por implementar medidas de proteção à mulher, sem necessidade de colaboração de outros órgãos.

(b)

A integração operacional entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação é uma diretriz fundamental para a efetividade das políticas de combate à violência doméstica.

(c)

A atuação de órgãos não governamentais é irrelevante para a aplicação da Lei Maria da Penha, pois o foco é exclusivamente a ação estatal.

(d)

A Lei Maria da Penha determina que a segurança pública atue isoladamente na proteção da mulher, sem necessidade de articulação com a assistência social ou saúde.

(e)

A capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento às vítimas de violência doméstica deve ocorrer apenas uma vez, não sendo necessária atualização constante.