Questões de Concurso

Um servidor público, ao analisar um caso de violência no âmbito familiar, verifica que a vítima é uma mulher e que a agressão ocorreu em um contexto de relação íntima de afeto, apresentando motivação de gênero e situação de vulnerabilidade. A atuação do servidor deve estar em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação pertinente, visando a proteção integral da mulher. De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), qual das seguintes diretrizes é fundamental para a efetivação das políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher?

(a)

A implementação de atendimento policial genérico, sem especialização, para garantir que todas as vítimas sejam ouvidas de forma padronizada, independentemente do tipo de violência sofrida.

(b)

A promoção de campanhas educativas voltadas exclusivamente para agressores, com o objetivo de conscientizá-los sobre os danos de seus atos, sem envolver a sociedade em geral.

(c)

A capacitação permanente dos profissionais da segurança pública, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública quanto às questões de gênero e raça ou etnia, para um atendimento humanizado e eficaz.

(d)

A priorização de ações de reintegração familiar imediata, mesmo em casos de violência recorrente, com o intuito de manter a unidade familiar a qualquer custo.

(e)

A restrição do atendimento especializado apenas em grandes centros urbanos, deixando as áreas rurais desassistidas de recursos específicos para o combate à violência contra a mulher.