O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, estabelece como meta que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, promovendo ações coordenadas entre os entes federativos e a sociedade civil para garantir o direito à alfabetização e o pleno desenvolvimento das crianças.