Questões de Concurso

O município de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) está elaborando seu orçamento para o próximo exercício financeiro. O prefeito determinou que a Secretaria de Finanças priorizasse investimentos em saúde e educação, alocando recursos de forma eficiente para atender às demandas da população. Essa alocação de recursos está diretamente ligada à gestão orçamentária do município.

(a)

O orçamento público é um instrumento de controle e planejamento, definindo as receitas esperadas e as despesas autorizadas, sendo a alocação de recursos uma decisão discricionária do gestor.

(b)

A elaboração do orçamento público deve seguir os princípios da administração direta, mas não abrange as entidades da administração indireta, que possuem autonomia financeira total.

(c)

O orçamento público é um ato complexo que reflete as prioridades governamentais e a capacidade de arrecadação do Estado, sendo sua execução sujeita a princípios como o da unidade e o da anualidade.

(d)

A priorização de gastos em saúde e educação é uma mera sugestão, pois o orçamento público é livremente decidido pelos órgãos que compõem a administração indireta.

(e)

A administração direta e indireta possuem orçamentos completamente independentes, não havendo qualquer vinculação entre as receitas e despesas de cada esfera.