A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Lei nº 7.498/1986, estabelece as competências privativas do enfermeiro, incluindo a prescrição da assistência de enfermagem e a prestação de cuidados diretos a pacientes graves. Considerando essas atribuições, o dimensionamento da equipe de enfermagem deve ser realizado de forma a garantir que enfermeiros estejam alocados em número suficiente para atender às demandas de alta complexidade técnica e de tomada de decisão imediata, sendo vedada a delegação dessas atividades a técnicos ou auxiliares de enfermagem.