Questões de Concurso

Em uma cidade do interior, um grupo de cidadãos se organizou para reivindicar melhorias na infraestrutura local, incluindo a pavimentação de ruas e a ampliação do saneamento básico. Eles decidiram formalizar um pedido ao poder público, buscando garantir que suas demandas sejam ouvidas e atendidas. Esse tipo de iniciativa reflete a essência da participação ativa na vida democrática.

(a)

A participação cidadã se restringe ao ato de votar em eleições periódicas, sendo vedada qualquer outra forma de intervenção nos assuntos públicos.

(b)

A cidadania plena se manifesta não apenas pelo direito ao voto, mas também pela possibilidade de propor e fiscalizar ações governamentais, como na iniciativa popular de projetos de lei ou na ação popular.

(c)

Apenas os cidadãos com capacidade eleitoral passiva, ou seja, que podem ser votados, possuem legitimidade para propor melhorias à administração pública.

(d)

A ação popular é um instrumento exclusivo para anular atos lesivos ao meio ambiente, não abrangendo outras esferas como o patrimônio público ou a moralidade administrativa.

(e)

A organização comunitária para reivindicar melhorias é uma forma de participação restrita a associações formalmente constituídas e reconhecidas pelo poder público.