Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Administração Pública

FC661185

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Um recém-chegado ao país, com visto de permanência temporária, busca informações sobre seus direitos e deveres no Brasil. Ele tem interesse em trabalhar e, futuramente, talvez obter a nacionalidade. É fundamental que ele compreenda o alcance da cidadania e os direitos políticos no contexto brasileiro.

(a)

Como estrangeiro, ele não possui direitos civis no Brasil, apenas deveres, e não pode exercer qualquer atividade laboral.

(b)

A cidadania brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos são requisitos indispensáveis para qualquer tipo de participação na vida pública, incluindo o direito ao voto.

(c)

O exercício da cidadania, no sentido mais amplo, abrange direitos civis e políticos, sendo que o estrangeiro, em regra, não possui direitos políticos e não pode ser votado.

(d)

A capacidade eleitoral ativa, que permite ao indivíduo votar, é automaticamente concedida a todos os residentes permanentes após um ano de estadia no país.

(e)

A filiação partidária é um direito universal garantido a todos os estrangeiros residentes, sendo um pré-requisito para o exercício de qualquer direito civil.