Questões de Concurso

Em uma audiência pública sobre o plano diretor de uma cidade, diversos moradores apresentaram suas preocupações e sugestões quanto ao desenvolvimento urbano. O debate envolveu temas como zoneamento, mobilidade e preservação ambiental, demonstrando a importância da voz popular na construção das políticas públicas.

(a)

A participação popular em audiências públicas é um direito restrito a representantes eleitos, pois a população em geral não possui conhecimento técnico para opinar sobre planos diretores.

(b)

O exercício da cidadania se limita ao voto, e a participação em audiências públicas não confere ao cidadão qualquer poder de influência sobre as decisões governamentais.

(c)

A Constituição Federal estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos, o que inclui a participação em debates e consultas públicas.

(d)

Apenas os cidadãos com domicílio eleitoral na circunscrição podem participar de audiências públicas, garantindo a legitimidade das discussões.

(e)

A iniciativa popular é o único mecanismo de participação popular previsto na Constituição, sendo as audiências públicas meros atos formais sem poder decisório.