Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao completar 16 anos, decide tirar seu título de eleitor para exercer seu direito ao voto nas próximas eleições. Essa capacidade de votar, conhecida como capacidade eleitoral ativa, é um dos pilares para a configuração da cidadania no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, a cidadania abrange um espectro mais amplo de direitos e deveres.

(a)

A cidadania se restringe unicamente à capacidade de votar e ser votado, sendo a idade mínima de 18 anos para o exercício pleno desses direitos.

(b)

A capacidade eleitoral ativa, como a de votar aos 16 anos, é suficiente para conferir a qualidade de cidadão, que implica o gozo de direitos civis e políticos e o reconhecimento como sujeito de direitos e deveres.

(c)

O conceito de cidadania, historicamente, sempre esteve atrelado à posse de bens materiais, o que justifica a restrição da participação política aos economicamente privilegiados.

(d)

Apenas os analfabetos são considerados cidadãos plenos, pois a Constituição Federal lhes garante o direito ao voto, enquanto os alfabetizados possuem restrições.

(e)

O conscrito, durante o serviço militar obrigatório, possui plenos direitos políticos e pode ser votado, desde que comprove sua filiação partidária.