Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil. Dentre esses fundamentos, a cidadania figura como um pilar essencial para a organização do Estado e a participação dos indivíduos na vida política e social do país. A compreensão desse fundamento é crucial para o exercício da cidadania.

(a)

A cidadania é um fundamento da República que se manifesta exclusivamente através do voto, sendo a idade mínima para tal exercício os 18 anos completos.

(b)

O exercício da cidadania, como fundamento da República, garante ao indivíduo a participação ativa na sociedade, sendo a capacidade eleitoral ativa um dos seus principais componentes, embora não o único.

(c)

A cidadania, enquanto fundamento da República, é um direito restrito aos brasileiros natos, excluindo os naturalizados da participação política.

(d)

O parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal estabelece que todo poder emana dos representantes eleitos, excluindo a possibilidade de participação direta do povo na tomada de decisões.

(e)

A cidadania, como fundamento da República, garante aos estrangeiros residentes no país o direito de votar e ser votado em eleições municipais e estaduais.