Questões de Concurso

Um servidor público concursado de um município do interior de Minas Gerais é nomeado para um cargo em comissão na prefeitura. Ao assumir suas novas funções, ele se depara com a necessidade de compreender as diferentes formas de provimento de cargos e as responsabilidades inerentes a cada uma delas. A distinção entre servidores efetivos e comissionados é fundamental para a administração pública.

(a)

Servidores em cargo comissionado são considerados agentes públicos efetivos, possuindo estabilidade após três anos de exercício, assim como os concursados.

(b)

O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, destinando-se a funções de direção, chefia e assessoramento, sendo ocupado por servidor de carreira ou por pessoa estranha aos quadros funcionais.

(c)

A nomeação para cargo em comissão exige aprovação em concurso público específico, garantindo a qualificação técnica e a impessoalidade na ocupação do cargo.

(d)

Servidores comissionados não possuem responsabilidade administrativa, pois suas funções são de confiança e não estão sujeitas a apuração de faltas ou desvios de conduta.

(e)

A classificação de agentes públicos em comissionados e temporários é a única existente, não havendo distinção para os servidores de carreira concursados.