Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil. Dentre eles, a cidadania é destacada como um dos pilares essenciais para a organização do Estado e a participação popular. A compreensão desses fundamentos é crucial para entender a estrutura e os princípios que regem o país.

(a)

A cidadania, como fundamento da República, garante a participação ativa do povo no governo, seja diretamente ou por meio de representantes eleitos, conforme estipulado na Constituição.

(b)

O conceito de cidadania, no contexto dos fundamentos da República, limita-se à nacionalidade brasileira, desconsiderando a participação política.

(c)

A República Federativa do Brasil, embora tenha a cidadania como fundamento, permite que o poder emane exclusivamente de representantes eleitos, excluindo a participação direta do povo.

(d)

A cidadania, enquanto fundamento, está intrinsecamente ligada à capacidade eleitoral passiva, permitindo apenas que o indivíduo seja votado, mas não que vote.

(e)

A União indissolúvel dos Estados, DF e Municípios é o único fundamento da República Federativa do Brasil, não havendo menção à cidadania no texto constitucional.