Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao completar 16 anos, decide tirar seu título de eleitor e exercer seu direito ao voto nas próximas eleições. Essa capacidade de votar, conhecida como capacidade eleitoral ativa, é um dos pilares para a configuração da cidadania no ordenamento jurídico brasileiro. Considerando o conceito de cidadania e sua relação com os direitos políticos, analise as afirmativas.

(a)

A cidadania, em seu sentido mais amplo, abrange a qualidade de ser um sujeito de direitos e deveres, sendo a capacidade eleitoral ativa um requisito suficiente para sua plena configuração.

(b)

A capacidade eleitoral ativa, que permite ao indivíduo votar, é o único critério para ser considerado cidadão, excluindo outras formas de participação social e política.

(c)

O exercício da cidadania está restrito à capacidade eleitoral passiva, ou seja, à possibilidade de ser votado, e não à capacidade de votar.

(d)

A cidadania, juridicamente, refere-se exclusivamente aos direitos civis, sem qualquer relação com os direitos políticos ou deveres para com o Estado.

(e)

Ter 16 anos e o título de eleitor confere automaticamente ao indivíduo a condição de cidadão pleno, com todos os direitos e deveres, inclusive o de ser votado.