Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao completar 17 anos, decide tirar seu título de eleitor para poder participar ativamente das decisões políticas do país. Ele tem consciência de que essa ação lhe confere a capacidade eleitoral ativa, mas se questiona sobre o alcance dessa capacidade em relação à cidadania plena.

(a)

A capacidade eleitoral ativa, por si só, garante ao indivíduo a cidadania plena, permitindo que ele seja votado em qualquer cargo eletivo, independentemente de outras condições.

(b)

Ser cidadão, em um conceito mais amplo, significa ser sujeito de direitos e deveres, e a capacidade eleitoral ativa é um dos requisitos para o exercício dessa cidadania, mas não o único.

(c)

A capacidade eleitoral ativa, conferida a partir dos 16 anos, é suficiente para que o indivíduo seja considerado cidadão, mas ele só poderá exercer plenamente seus direitos políticos após os 18 anos.

(d)

A cidadania é um conceito restrito aos direitos políticos, portanto, possuir a capacidade eleitoral ativa é o único critério para ser considerado cidadão, desconsiderando direitos civis.

(e)

A capacidade eleitoral ativa, obtida aos 17 anos, permite apenas o voto facultativo, não configurando o indivíduo como cidadão perante o Estado até que complete 18 anos.