Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao completar 16 anos, deseja exercer seu direito de participar ativamente da vida política do país. Ele se dirige ao cartório eleitoral para tirar seu título de eleitor. Considerando os direitos e deveres fundamentais e o conceito de cidadania no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

Ao tirar o título de eleitor aos 16 anos, o indivíduo adquire a capacidade eleitoral ativa, tornando-se formalmente um cidadão com plenos direitos políticos.

(b)

A capacidade eleitoral ativa, obtida com o alistamento eleitoral aos 16 anos, confere ao indivíduo a qualidade de cidadão, sujeito de direitos e deveres, incluindo o direito de votar.

(c)

O indivíduo com 16 anos, ao tirar o título de eleitor, torna-se um cidadão pleno, com direito a ser votado e a participar de plebiscitos e referendos.

(d)

A cidadania plena, que inclui o direito de ser votado, só é alcançada a partir dos 18 anos, independentemente da obtenção da capacidade eleitoral ativa aos 16.

(e)

O alistamento eleitoral aos 16 anos confere apenas a capacidade eleitoral facultativa, não sendo suficiente para caracterizar o indivíduo como cidadão nos termos da Constituição.