Questões de Concurso

O novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020) trouxe modificações significativas na forma como os recursos são distribuídos e geridos na educação básica brasileira. Um gestor escolar de Campina Grande (PB) precisa compreender as novas diretrizes para garantir que sua escola esteja em conformidade e possa otimizar o uso dos recursos em benefício dos alunos e da comunidade escolar.

(a)

Os recursos do Fundeb podem ser livremente utilizados pela gestão escolar para cobrir despesas administrativas diversas, incluindo salários de pessoal não docente, sem necessidade de comprovação específica.

(b)

A lei estabelece que no mínimo 70% dos recursos anuais totais do Fundeb serão, anualmente, distribuídos para a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

(c)

A destinação de recursos para a educação infantil é opcional para os municípios, que podem priorizar outras etapas de ensino conforme a conveniência da gestão local.

(d)

O controle social sobre a aplicação dos recursos do Fundeb é desnecessário, pois a própria lei garante a aplicação correta dos valores pelas redes de ensino.

(e)

A Lei nº 14.113/2020 manteve a vinculação de recursos de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento do ensino em patamares inferiores aos anteriores à sua vigência.